List of active policies

Full policy

Ao se inscrever nos Cursos disponibilizados por nossa plataforma e ofertado pela Escola Nacional de Perícias, o Titular manifesta livre e inequívoca concordância com o tratamento de seus dados pessoais para todas as operações estritamente necessárias e relacionadas com a participação nos cursos, tais como efetivação de inscrição, liberação do acesso, emissão de certificado(s), manutenção de banco de dados, envio de conteúdos relevantes, de convites para eventos e comunicações sobre cursos das instituições e parceiros ligados a nossa Instituição.

A Escola Nacional de Perícias Informa que: Fica autorizado a tomar decisões e realizar o tratamento dos dados pessoais informados no formulário de inscrição, podendo compartilhá-los com a plataforma virtual pela qual o curso será ofertado, a exemplo da emissão do certificado(s), com outros órgãos do governo e agentes públicos para fins de execução de políticas públicas e prestação de contas, manutenção de banco de dados e produção estatística, além das demais hipóteses previstas na Lei 13.709/18.

Os dados coletados permanecerão armazenados no banco de dados da nossa instituição durante um período mínimo de 2 anos, contados a partir da conclusão do último curso. 

 A nossa Instituição se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O Titular tem direito a obter da nossa instituição, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 

I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a nossa instituição.

O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a nossa instituição a continuar o fornecimento do(s) curso(s) e emissão do(s) certificado(s) ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.